Medida agora parte para sanção do Executivo.
A Câmara Municipal de Santo André aprovou na última quinta-feira (28), por 14 votos a 6, o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que visa o reajusto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2018, no último encontro entre os vereadores antes do recesso parlamentar.
A proposta foi encaminhada pela Prefeitura na segunda-feira (26). Para garantir a votação, o presidente da Câmara, Almir Cicote (PSB), teve que agendar uma sessão extraordinária.
A medida agora segue para sanção do prefeito Paulo Serra (PSDB). Vereadores da base governista defenderam o reajuste. A oposição prometeu uma audiência pública para o mês de agosto contra o aumento.
A proposta do Executivo é de atualizar a PGV (Planta Genérica de Valores), um mapa fiscal da cidade, com os preços do metro quadrado em cada região e serve para definir o valor venal de cada imóvel – que é usado como base para calcular o IPTU.
No entanto, o projeto de lei não deixa claro se haverá aumento ou decréscimo do imposto e quais os bairros que seriam afetados, de forma positiva ou negativa, com o reajuste.
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