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Santo André adere ao Programa Cidade Legal para regularização fundiária na cidade

Nesta quinta-feira, 02, Paulo Serra assinou convênio com o programa Cidade Legal, do Governo do Estado de São Paulo, que tem o objetivo de estimular a regularização fundiária nas cidades. Com a medida, Santo André passará a receber apoio técnico e financeiro de âmbito estadual.

De acordo com Paulo Serra, o convênio com o Cidade Legal proporciona melhor condição de vida para a população. “Muito se fala em produção habitacional, mas a situação também é orçamentária e essa parceria real e verdadeira com o Governo do Estado nos fez priorizar essa regularização que é tão importante quanto a produção. Ambas dão dignidade às famílias e transformam as pessoas em cidadãs. Decidimos priorizar a regularização, pois temos regiões inteiras na cidade que não têm a situação resolvida”, disse o prefeito.

O programa vai beneficiar a cidade nos 162 núcleos cadastrados que se encontram carentes de regularização, 45 mil famílias serão atendidas, com o total de aproximadamente 180 mil pessoas.

Centreville foi definido como uma das prioridades do município. O território conta com 44 quadras despadronizadas e construídas de forma irregular. O projeto que está sendo desenvolvido para a região deve beneficiar cerca de 1.500 famílias.

O Cidade Legal foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de agilizar, implantar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais, o programa Cidade Legal tem convênio com Santo André desde setembro de 2009, mas poucas atividades foram feitas pelas últimas administrações.