A Prefeitura de Santo André deu início ao processo de regularização fundiária de 99 imóveis na parte alta da Vila de Paranapiacaba. A ordem de serviço foi oficializada ontem (19/09), marcando o início dos estudos técnicos e topográficos para a emissão dos títulos de propriedade destinados a essas famílias.
O prefeito Paulo Serra enfatizou a importância dessa iniciativa, destacando que atende a uma demanda antiga dos moradores, que em breve terão escrituras definitivas de seus imóveis e a segurança jurídica tão esperada. Ele também expressou o compromisso da administração municipal em chegar a um total de 20 mil escrituras definitivas para os habitantes.
O processo de reurbanização é resultado de um convênio entre a Prefeitura de Santo André e o Programa Cidade Legal, do Governo do Estado. As equipes da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária já concluíram a análise da área e iniciaram o levantamento cadastral dos imóveis.
Além da regularização fundiária, a Prefeitura também realizará estudos técnicos ambientais em toda a região, bem como o cadastro social dos moradores e outros procedimentos exigidos pela legislação específica. Eli Corrêa Filho, secretário executivo de Desenvolvimento Urbano e Habitação de São Paulo, ressaltou a relevância dessa parceria para as famílias e para a vila inglesa, reconhecendo o valor histórico da região.
O loteamento da parte alta da Vila de Paranapiacaba foi implantado em 1900 e atualmente apresenta construções predominantemente residenciais em alvenaria. Os imóveis contam com serviços como escola, Clínica da Família, Pronto Atendimento, transporte municipal, coleta de lixo, além de infraestrutura de água e esgoto nas proximidades.