A prefeitura aguarda a regulamentação da Medida Provisória 759/2016 para tomar outras decisões.
Na quarta-feira, 24, a prefeitura de Santo André se comprometeu a solicitar audiência junto ao Ministério Público para propor a suspensão da demolição dos 17 imóveis que estão em área de proteção ambiental no Recreio da Borda do Campo. A prefeitura aguarda a regulamentação da Medida Provisória 759/2016 para tomar outras decisões.
Atualmente, cerca de 11,5 mil famílias vivem no local, muitas delas com construções superiores a 30% do total dos lotes, o que não é permitido. O desmembramento de terrenos sem licença urbanística e supressão da vegetação corresponde a crime ambiental e, em razão disso, foi determinada a derrubada das casas até o dia 9 de junho.
Os moradores vêm sendo autuados há anos, contudo as gestões anteriores não tomaram as medidas necessárias, o que permitiu o loteamento irregular do local. Ainda será realizado um estudo para identificar quantos imóveis podem ser regularizados.
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