Foi aprovado o parecer de projeto que isenta as pessoas com deficiência do IPVA.
Foi aprovado o parecer de projeto que isenta as pessoas com deficiência do IPVA.
O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que é de autoria do Governador, recebeu validação favorável no dia 14 de junho. Segundo a proposta, o cuidador poderá ser o condutor do veículo e não haverá mais a exigência de que a pessoa beneficiada seja a condutora.
Além da isenção do IPVA para pessoas com deficiência, também foi aprovado, na Assembleia Legislativa, o projeto que inclui o símbolo do autismo nas placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos. A figura deve ser acrescentada em todos os locais que oferecem a prioridade de atendimento.
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