Atualmente, essa venda direta é proibida pela Resolução nº 43, de 2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A venda direta de etanol, dos produtores aos postos de combustíveis, pode ser permitida em breve e levantou mais uma discussão sobre o setor de combustíveis.
O Senado aprovou ontem (19) o Projeto de Decreto Legislativo 61/2018 que trata da medida. Agora, o texto será encaminhado para votação na Câmara dos Deputados.
Atualmente, essa venda direta é proibida pela Resolução nº 43, de 2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Apenas distribuidores autorizados e fornecedores cadastrados na agência podem comercializar etanol combustível. O projeto modifica esse artigo e permite a venda direta.
Segundo a proposta, o objetivo é aumentar a concorrência no mercado de combustíveis e, assim, baixar o preço para o consumidor.
A medida é defendida pela Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), que representa produtores e fornecedores independentes de cana-de-açucar em 13 estados. Para a federação, a venda direta melhora a formação de preços ao consumidor, já que exclui as margens de lucro das distribuidoras.
Fonte: Agência Brasil | EBC
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