A Guarda Civil Municipal de Santo André, em colaboração com a Escola de Governo Andreense, lançou na última quarta-feira (29) um programa de capacitação para a Patrulha Maria da Penha.
O programa visa proporcionar conhecimento e capacitação técnica tanto para o público interno quanto para guardas civis municipais de outros municípios, departamentos e governos que já possuem ou planejam implementar uma unidade dedicada à proteção de mulheres com medidas protetivas judiciais.
“Hoje celebramos este encontro de conhecimento e capacitação. Antes do lançamento desta aula inaugural, surgiu a ideia de um curso sobre a mitigação de riscos envolvendo medidas protetivas relacionadas à violência doméstica. Em menos de 30 dias, formamos um grupo comprometido para desenvolver um currículo que agora é uma realidade. Com base na Lei Maria da Penha e nas políticas públicas implementadas, esperamos que esta iniciativa seja continuamente aperfeiçoada e levada adiante”, afirmou o secretário de Segurança Cidadã, Temístocles Telmo Ferreira Araújo.
O Programa de Capacitação e Treinamento para Enfrentamento e Prevenção à Violência contra Mulheres foi desenvolvido a partir da experiência da equipe andreense no atendimento a este público e dos cursos de capacitação realizados nos últimos quatro anos. Isso resultou na consolidação da teoria e prática, gerando um vasto material didático. Em Santo André, desde a implantação da Patrulha Maria da Penha, nenhuma mulher com medida protetiva e que aderiu ao serviço foi vítima de feminicídio.
As inscrições para o curso estão abertas no site da GCM de Santo André (Link para se inscrever), reforçando o compromisso da Guarda Civil Municipal com o combate à violência doméstica e a proteção das mulheres.
“O ideal seria que nenhuma mulher precisasse de uma medida protetiva. Mas, para que isso aconteça, é necessário avançar em políticas públicas envolvendo Polícia Civil, Polícia Militar, GCM e outras secretarias. Para que a sociedade seja mais justa, é necessário que todos se apropriem ainda mais deste assunto”, afirmou o secretário de Ações Governamentais, Gilvan Junior.
Patrulha Maria da Penha
A Patrulha Maria da Penha iniciou suas atividades em outubro de 2020. Na época, o município formalizou um convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Comarca de Santo André, com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas judiciais concedidas às mulheres residentes no município.