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Santo André aprova revisão da lei que define critérios de construções na cidade

A Câmara de Santo André aprovou em primeira discussão nesta terça-feira, 6, a Luops (Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo) para Santo André, a medida define critérios de construções na cidade. O projeto é do atual prefeito Carlos Grana (PT) e levou dois anos para ser elaborado.

O assunto é polêmico, então os vereadores solicitaram uma reunião com o secretário de Habitação da Prefeitura, Paulo Piagentini, para esclarecer pontos do projeto antes da segunda votação, que acontecerá nesta quinta-feira, 8. A reunião com o secretário está marcada para às 14h desta quarta-feira, 7, na Câmara.

O vereador José Montoro Filho, líder da bancada do PT, afirmou que também existem várias emendas que precisam ser discutidas. Ele disse que “O projeto é muito importante e é fundamental que se vote ainda este ano, pois vai regulamentar várias construções que podem ajudar no desenvolvimento da cidade”.

Entre as emendas, está uma que reduz a metragem de unidades habitacionais de prédios que possuem apenas oito apartamentos e que têm sido construídos em diversos bairros da cidade. A emenda, de autoria de Montorinho e subscrita pelos demais 20 vereadores, baixa a metragem desses imóveis de 62m² para 31,25 m². José Montoro explica que a ideia é fomentar mais construções porque os custos ficarão mais baixos.

A Câmara também aprovou homenagem a Eloá, a jovem assassinada em Santo André em 2008 pelo ex-namorado Lindemberg Fernando Alves. O projeto de lei do vereador Tonho Lagoa (PMB), dá o nome de Eloá Cristina Pimentel da Silva à creche situada no Jardim Santo André. A mãe da adolescente, Ana Cristina Pimentel da Silva, acompanhou a votação.

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