As unidades da APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) da Região do ABC estão sem receber reajuste de verba desde 2014. Também sem renovação de convênio e sem reestruturação, está sendo difícil manter o funcionamento dessas unidades. Esse fato prejudica os alunos e, com isso, cerca de 30% estão em processo de remanejamento para outras unidades.
A Secretaria de Educação do Estado deveria atualizar o valor do repasse, que hoje está em R$ 291,66 por aluno, há dois anos, o que não tem acontecido. Para amenizar o problema em Santo André, uma das alternativas tem sido demitir funcionários.
O problema não está restrito somente a Região do ABC, ele atinge cerca de 200 unidades no Estado. A Secretaria de Educação “congelou” o per capita repassado pelo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). Com isso, 5 mil integrantes da APAE protestaram no dia 23 de novembro na Assembléia Legislativa pedindo a revisão dos termos do convênio entre as 248 unidades no Estado que, no geral, atendem 22,5 mil pessoas com deficiência ou autismo.
Em Santo André, a coordenadora técnica da APAE, Adelaide Maria Bebiano, explica que a unidade precisa de R$ 700 por aluno mensalmente para atendê-los com regularidade, no entanto, a realidade é outra, o valor recebido do Estado por aluno é de R$ 291,66. O que tem auxiliado no orçamento são as atividades extras, como ações de marketing, almoços beneficentes etc. Mas infelizmente esses valores extras não são suficientes e funcionários foram despedidos e alunos remanejados.
A coordenadora ainda conta que no ano passado 420 alunos tinham o convênio, este ano fechará com apenas 345. Duzentos alunos estão na fila de espera.
A presidente da Federação das APAEs, Cristiany de Castro, afirma que os R$ 291 por aluno cobrem apenas 35% do custo total de cada estudante na APAE. Ela conta que as manifestações trouxeram bons resultados, como o apoio de deputados, por exemplo, que defende os interesses da APAE em relação à aprovação de suplementação orçamentária para que o valor se equipare com o do Fundeb, de R$ 450 mensais.
A Secretaria da Educação do Estado afirma que para o próximo ano já estão confirmados R$ 100 milhões para manutenção dos convênios.