A iniciativa visa de cidadania e acesso à justiça para pessoas nessa situação.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em conjunto com a 26ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, apoiados pela Prefeitura Municipal, promoverão o mutirão “Pop Rua Jud Santo André” na Praça do Carmo, Centro de Santo André/SP, de 17 a 19 de outubro, entre as 10h e 15h.
Esta iniciativa, coordenada pela Justiça Federal em colaboração com organizações públicas e não governamentais, tem como propósito fornecer serviços de cidadania e acesso à justiça para indivíduos em situação de rua e vulnerabilidade social.
Na esfera jurídica, serão oferecidas orientações, ações legais, assistência em processos criminais, além de serviços relacionados ao Direito de Família, do Trabalho e à Saúde. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concentrará esforços na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.
O evento também disponibilizará serviços para consulta do saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e no Programa de Integração Social (PIS), solicitação de seguro-desemprego, emissão e regularização de certidões de nascimento, casamento e óbito, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), título de eleitor, certificado de reservista, dispensa e alistamento militar, bem como inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
No âmbito social e de saúde, os participantes terão acesso a refeições e kits de higiene pessoal, cortes de cabelo, testes rápidos para doenças, medição de pressão arterial e orientações sobre prevenção de doenças e saúde bucal. Além disso, receberão informações sobre direitos humanos, oportunidades de emprego e assistência a imigrantes e ex-detentos.
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