Salário mínimo deve passar dos R$ 1.400 no próximo ano

De acordo com a nova regra de correção, o governo revisou a estimativa para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2024, a ser encaminhado ao Congresso até o final de hoje (31), estabelece um valor mínimo de R$1.421. Esse montante é R$32 superior à proposta de R$1.389 contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Conforme afirmado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, essa quantia reflete um aumento real de 7,7% em relação a 2023, seguindo a retomada da regra automática de correção do salário mínimo, recentemente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia sido extinta em 2019.

Essa nova diretriz estabelece que o salário mínimo aumentará conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses até novembro do ano anterior, somado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Para 2024, a correção leva em conta o crescimento de 2,9% do PIB em 2022.

Caso o INPC até novembro exceda as expectativas, o salário mínimo em 2024 pode ser ainda maior. Com base na inflação acumulada entre dezembro de 2022 e novembro de 2023, o governo apresentará uma mensagem modificada ao Congresso no começo de dezembro. A previsão oficial para o INPC em 2023 é de 4,48%, conforme o último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas divulgado em julho. A próxima estimativa será lançada em setembro, no Boletim Macrofiscal pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.