Na última quarta-feira, 23, o Senado deu seguimento à decisão da Câmara dos Deputados ao aprovar a medida provisória que garante um aumento salarial de 9% aos funcionários públicos federais. A MP 1.170/2023 encontra-se agora aguardando a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de um projeto de lei de conversão (PLV), visto que modificações foram introduzidas ao texto original do Poder Executivo.
Desde o mês de junho, os servidores já vêm recebendo seus salários com os devidos ajustes. A iniciativa contida na MP 1.170/2023 propiciou um reajuste uniforme a todos os servidores e colaboradores públicos civis pertencentes ao âmbito federal, abrangendo inclusive aposentados e pensionistas.
Este aumento nos vencimentos foi o resultado de um consenso entre o governo e mais de 100 organizações representativas dos servidores, as quais participaram das negociações permanentes. Tais conversações, que estavam em suspenso desde 2016, foram retomadas na atual gestão. Além disso, observou-se um incremento substancial no auxílio-alimentação, elevando-o em 43%, ou seja, de R$ 458 para R$ 658 mensais.
Dentre as modificações implementadas no texto, destaca-se a adição de um novo posto diretivo na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), ampliando sua composição de três para quatro diretorias. Adicionalmente, os indivíduos beneficiados com reparações econômicas mensais em decorrência de anistias políticas poderão optar por utilizar o montante para solicitar empréstimos consignados.