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Santo André não cumpre prazo do Ministério da Saúde para implantação de prontuário eletrônico e deve ficar sem repasse de verba

Faltam duas semanas para vencer o prazo estipulado pelo Ministério da Saúde para Santo André concluir a implantação do prontuário eletrônico em sua rede municipal de saúde. Caso a implantação não seja concluída, a administração corre o risco de perder repasse de verba da União para custeio da Atenção Básica.

O Ministério da Saúde determinou e anunciou em outubro que o município que não enviar eletronicamente o histórico dos pacientes atendidos em suas unidades de Saúde, até o dia 10 de dezembro, corre o risco de perder as verbas destinadas para o custeio de programas como Saúde da Família e Brasil Sorridente até a regularização das pendências. No histórico deve constar, além do atendimento, resultados de exames e remédios retirados pelos pacientes.

A Prefeitura de Santo André já anunciou que o município não conseguirá cumprir o prazo estipulado pelo Ministério da Saúde. A justificativa da administração é que o atraso acontece em razão de vários motivos de infraestrutura, entre os quais, compra de computadores/equipamentos e contratação de provedor de banda larga, além de treinamento e capacitação dos funcionários.

Ainda de acordo com a Prefeitura, nos próximos dias a secretaria de Saúde deve encaminhar ofício ao governo federal informando as dificuldades que o município tem enfrentado para implantação do sistema. A possibilidade está prevista na regulamentação do projeto.

O caso das pendências será analisado pelo Ministério da Saúde, apesar disso, a apresentação da justificativa não isentará o município de implantar o sistema, do mesmo modo que não garantirá a manutenção do repasse à Atenção Básica.

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