A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício oferecido para pessoas de baixa renda, quilombolas e indígenas com descontos entre 65% e 100% na conta de luz, variando conforme o consumo mensal.
Para solicitar, é necessário que a família faça parte do Cadastro Único do Governo Federal e que tenha renda per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo.
Famílias com renda de até 3 salários mínimos também têm direito desde que possuam algum portador de doença ou deficiência dependente de aparelhos/instrumentos que consomem energia elétrica.
O benefício é válido ainda para idosos a partir de 65 anos ou pessoas que tenham algum tipo deficiência e que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
COMO SOLICITAR
A solicitação pode ser feita por qualquer membro da família, bastando para tal se dirigir ao atendimento da distribuidora na cidade, munido dos documentos necessários (lista abaixo).
Em Santo André, a responsável pela distribuição da energia elétrica é a ENEL. O atendimento deve ser agendado via internet por meio do www.enel.com.br.
Documentos necessários:
– CPF e RG;
– Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), no caso de indígenas;
– Código da conta de luz;
– Número de identificação social (NIS);
– No caso de beneficiários do BPC, é necessário apresentar o Número do Benefício (NB);
– Ainda no caso de uso de aparelho continuo que necessite de energia elétrica, é necessário laudo médico;
Mais informações podem ser obtidas diretamente com a concessionária ou por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no telefone 167.
CADASTRO ÚNICO
A respeito do Cadastro Único, vale destacar que o mesmo não é feito pela internet. É preciso ir até o setor responsável na cidade para se inscrever.
De acordo com o site da Prefeitura de Santo André, o Cadastro Único é de responsabilidade do CRAS que possui quatro endereços no município (veja abaixo).
CRAS CENTRO – Rua Xavier de Toledo, 350. Telefone: 4433-4550.
CRAS MAREK – Rua Eng. Alfredo Heitzmann Júnior, s/n. Telefones: 4474-2712 / 4971-6702.
CRAS VILA LUZITA – Estrada do Pedroso, 236. Telefones: 4455-8527 ou 4452-2305.
CRAS RECREIO DA BORDA DO CAMPO – Rua Arara Azul, 1705. Telefones: 4457-9880 ou 4459-7597.
Devido às restrições impostas pela pandemia, é recomendável telefonar antes de se dirigir ao local.
MAIS BENEFÍCIOS
Muita gente ainda não sacou o abono salarial de 2019. Se o dinheiro do PIS/PASEP não for retirado, voltará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Veja se você tem direito ao pagamento neste link.
Ainda falando em dinheiro, empreendedores formais ou informais podem solicitar empréstimos com juros baixos (quase zero!) no Banco do Povo de Santo André. Saiba mais aqui.
Com informações da assessoria de imprensa