Notícias

Justiça decide que condomínio pode proibir aluguel de imóvel via Airbnb

A 4ª Turma Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (20) que condomínios residenciais podem impedir o aluguel de imóveis em plataformas como o Airbnb.

As convenções de condomínios já determinam se os imóveis podem ou não ser usados para fins comerciais, mas não havia uma decisão sobre o poder de veto para locações de curta duração.

De acordo com a decisão anunciada hoje, se estiver determinado na convenção que o espaço não pode ser locado dessa forma, o proprietário que desrespeitar a regra pode ser multado. Ainda cabe recurso.

Vale destacar que o STJ tomou uma decisão para um caso específico do Rio Grande do Sul, mas que abre precedente para outras ações judiciais sobre o mesmo tema.

Com informações do G1 e C6


Compartilhe!