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PEC 55 é alvo de divergências entre especialistas do ABC

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 55 – antiga 241, programada para ser votada no Senado em primeiro turno no dia 29 de novembro e em segundo, no dia 13 de dezembro, é alvo de debates e divergências entre especialistas e entidades do ABC.

Segundo o vice coordenador da Faculdade de Ciências Econômicas e membro do Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais da UFABC (Universidade Federal do ABC), professor Vitor Schincariol, as obras na região deixarão de ser feitas por falta de repasses, ele ainda afirma que a PEC do teto é um deboche.

O professor acredita que o projeto vai contra a democracia, ao direito dos governos eleitos tomarem decisões mais concretas. “A eleição está fundamentada em um tipo de administração. Essa PEC é uma forma não democrática de determinar o que os outros governos irão fazer”, explica.

O professor também conta que a UFABC terá cortes de funcionários terceirizados no ano que vem, justamente porque o governo federal diminuiu repasse para a instituição.

Contudo, a proposta desperta diversas opiniões. Entre os defensores da PEC do Teto, um dos principais pontos para justificar o projeto do governo federal é o ajuste nas contas públicas. “Precisamos ajustar as contas públicas, isso é necessário, pois houve uma destruição dessas contas nos últimos anos e agora precisamos ajustá-las. Também precisamos aproveitar o momento para criar um modelo para o crescimento, é na crise que achamos estes modelos e não dá para fazer isso sem um ajuste”, explicou o especialista em contas públicas, Felipe Salto.

A medida limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Por ser uma emenda à Constituição, a PEC necessita de três quintos dos senadores (49 dos 81) nos dois pleitos.

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