A cada nota fiscal solicitada, o valor do serviço será acumulado, gerando cupons para que o munícipe concorra aos prêmios estipulados.
A Prefeitura de Santo André protocolou na Câmara Municipal dois projetos de lei que visam o crescimento da arrecadação da administração municipal.
Uma das propostas é o Renegocia 2018, que oferecerá redução de até 100% dos juros a munícipes que decidam renegociar dívidas que possuem com o Executivo.
Segundo a Prefeitura, o intuito é possibilitar que os atuais 8 mil devedores – de ISS, IPTU e outras taxas e impostos – possam regularizar suas pendências com o município.
A outra iniciativa é o Programa Nota Fiscal Andreense, que tem como objetivo aprimorar a fiscalização e controle do recolhimento de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), sorteando entre os munícipes cadastrados, que solicitarem nota fiscal, prêmios que juntos somam R$ 100 mil.
Após a aprovação na Câmara, o cidadão que tiver interesse em participar da Nota Fiscal Andreense poderá aderir ao programa cadastrando seus dados e CPF uma única vez no portal da Prefeitura. A partir disso, participará automaticamente dos sorteios pela extração da Loteria Federal.
A cada nota fiscal solicitada, o valor do serviço será acumulado, gerando cupons para que o munícipe concorra aos prêmios estipulados. De acordo com a administração municipal, serão sorteados 84 prêmios, que no total, somam R$ 100 mil.
Com informações da PMSA
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