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PT entra com ação contra publicação da Prefeitura de Santo André

Devido a uma publicação no mês de aniversário de Santo André, o diretório do PT do município entrou com uma ação judicial contra a Prefeitura e formalizou denúncia no Ministério Público. O processo foi aberto no dia 25 de maio afirmando que a publicação não é autentica.

O partido alega que a falta de assinatura de um responsável e a falta de CNPJ da gráfica na impressão torna o material uma propaganda eleitoral antecipada. O diretório afirma ainda que a publicação difama o governo anterior.

A publicação de 16 páginas foi distribuída em residências e para motoristas e pedestres do município, contendo a prestação de contas dos primeiros meses do ano nas áreas de Educação, Saúde e Habitação. A ação judicial pede busca e apreensão do material, além de uma investigação sobre a possível propaganda fora de época. A Prefeitura afirma não ter sido notificada da ação.


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