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Fundação do ABC não disponibiliza dados a respeito da lei da transparência

A Fundação do ABC guarda dados que deveriam ser públicos em seu site e sede. Informações como despesas, receitas, contratos e lista de cargos e salários são inacessíveis ao cidadão que queira consultar como estão as finanças da instituição ou onde é aplicado recurso público da entidade.

Tal postura afronta a Lei Complementar 101, de maio de 2000, que determina que dados orçamentários sejam disponibilizados, “inclusive em meios eletrônicos de acesso público” por prefeituras, Câmaras, autarquias e fundações dependentes de dinheiro de contribuinte. A Fundação do ABC é mantida pelas administrações de Santo André, São Bernardo e São Caetano, portanto, deve ter tais dados disponíveis ao munícipe das três cidades.

O não cumprimento da legislação pode fazer com que o responsável pela FUABC responda por crime de improbidade administrativa.

No site oficial da organização não há ferramentas para consulta de despesa e receita. Há somente um setor denominado balanço social, que apresenta demonstrativos desatualizados sobre a entidade. Os números mais recentes são de 2014.

Sobre a divulgação da tabela de cargos e salários, a FUABC se pronunciou “a Fundação do ABC esclarece que trabalha com o regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e não no regime estatutário. Dessa forma, a instituição não conta com funcionários comissionados e concursados.”


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